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Por falta de peritos, nova perícia médica de Adélio, autor da facada em Bolsonaro, não tem previsão de data para ser realizada

A nova perícia médica de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro(PL), permanece sem uma data para ocorrer. A situação ocorre devido à falta de peritos oficiais disponíveis para realização do procedimento, que deveria ser feito até o próximo dia 14 de junho e poderia garantir a liberdade dele.

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, divulgou uma decisão de que o entendimento é que ele não tem competência para decidir sobre a nova perícia de Adélio Bispo. Diante disso, o g1 acionou a 5ª Vara Federal de Campo Grande(MS), que informou que busca peritos oficiais, mas que ainda não previsão.

Em laudo de 2019, Adélio foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal, e, por isso, ele foi considerado inimputável. Uma nova perícia médica precisa ser feita três anos após a decisão para saber se o estado de saúde mental dele permanece o mesmo e se ele ainda representa um risco para a sociedade.

A Justiça Federal informou à reportagem que “apesar dos diversos esforços da secretaria da Vara junto aos peritos cadastrados na Subseção Judiciária de Campo Grande, até a presente data não houve manifestação de interesse dos dois peritos para a realização avaliação, conforme exigido por lei”.

Como alternativa para solucionar a questão, a Justiça Federal solicitou a manifestação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), quanto a existência de perito oficial, sendo informado que o “Depen não dispõe de servidor médico psiquiatra com aptidão para a realização de perícia médica e emissão de parecer pericial conclusivo”.

Diante da resposta do Depen e de nova decisão da Justiça Federal de Minas Gerais sobre a competência da perícia, a 5ª Vara Federal de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (19) um despacho que solicita manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul (MS) e da Defensoria Pública. Após a manifestação, uma nova decisão sobre o tema será deferida.

Vale ressaltar que a busca por peritos ficou momentaneamente suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus, “bem como que a falta de peritos interessados não se restringe apenas ao presente caso”, explicou a assessoria de comunicação do órgão.

Em nota, o Depen informou “que a realização de perícia médica judicial não é atribuição da equipe de saúde do órgão, mas sim de perito designado pelo Poder Judiciário. Os profissionais de saúde do órgão são responsáveis por atendimentos básicos de rotina, a partir de requerimento do preso ou quando identificada a necessidade de atendimento”.

Entenda o caso
No início deste mês, o MPF solicitou à Justiça que determine a realização da perícia médica para averiguar a persistência ou cessação da periculosidade de Adélio, tendo em vista o prazo inicial de 3 anos de internação.

Adélio ‘isento de pena’

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, expediu no dia 14 de junho de 2019 a sentença de Adélio Bispo. Na ocasião, ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deveria permanecer na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.

“A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade”, determinou Savino.
Ainda conforme o magistrado, Adélio Bispo não poderia ir para o sistema prisional comum porque isso “lhe acarretaria concreto risco de morte”.

Em agosto de 2020, o g1 mostrou que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande. A medida ocorreu após um juiz de Campo Grande decidir que ele deveria ser transferido para um hospital psiquiátrico de Barbacena.

Atentado

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato a presidente da República e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.

Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), confessou ter sido o autor da facada.

Em depoimento enviado à Justiça, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproximação de Adélio Bispo. Respondeu que não. Questionado, então, se teve tempo de se defender, também respondeu que não.

“Segundo os médicos, minha sobrevivência foi um milagre. Muito sofrimento em três cirurgias e, até hoje, sofro as consequências dessa tentativa de execução”, acrescentou.

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