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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. O projeto ficou conhecido como PEC da Blindagem e começou a ser discutido na terça-feira (16). A bancada paranaense, por exemplo, deu 18 votos pela aprovação do texto.

A votação desta quarta-feira discutiu uma emenda aglutinativa que restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares. Uma das principais críticas ao projeto é justamente essa questão, pois muitas pessoas se sentem confortáveis para votar contrários ou favoráveis a determinados projetos quando não há pressões externas.

A PEC da Blindagem visa alterar as regras que regem medidas judiciais contra deputados e senadores. Ela prevê que o Congresso vote secretamente em plenário sobre abertura de processos, por exemplo. Além disso, a proposta também modifica o foro privilegiado para parlamentares.

A votação da PEC foi realizada com um total de 60 dos votos favoráveis à aprovação do projeto entre os deputados do Paraná. A bancada paranaense também se manifestou sobre o assunto, com uma abstenção e outros onze votos contrários aos termos propostos.

Agora que a PEC foi enviada ao Senado para análise e aprovação, é provável que as discussões continuem. A sociedade civil já vem protestando contra essa alteração na Constituição Federal, pois argumentam que ela vai proteger os parlamentares de uma forma excessiva.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC em dois turnos e agora ele segue para análise no Senado. As principais críticas ao projeto são justamente sobre as questões do foro privilegiado, abertura de processos e medidas cautelares contra parlamentares.

A bancada paranaense manifestou-se favorável ou contrária à aprovação da PEC com 18 votos a favor. A sociedade civil já vem protestando contra essa alteração na Constituição Federal, pois argumentam que ela vai proteger os parlamentares de uma forma excessiva e não será justa para todos.

Agora é aguardar o resultado do Senado sobre esse projeto da PEC da Blindagem.