Conforme ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial costuma ser um dos temas mais sensíveis na rotina de empresários que enfrentam dificuldades financeiras. Entretanto, às vezes, o maior obstáculo não é o endividamento, mas o medo do processo.

Isto posto, a recuperação judicial surge, então, cercada de mitos, inseguranças e interpretações equivocadas. Pensando nisso, a proposta deste artigo é abordar de forma direta os principais medos que empresários costumam ter, esclarecendo conceitos e trazendo exemplos práticos do dia a dia empresarial.

Recuperação judicial significa perder o controle da empresa?

Essa é, sem dúvida, uma das perguntas mais temidas. Muitos empresários associam a recuperação judicial à ideia de afastamento imediato da gestão ou intervenção direta no negócio. Na prática, isso não ocorre dessa forma. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a legislação permite que o empresário permaneça à frente da administração, conduzindo as atividades normalmente, desde que cumpra as regras do processo e atue com transparência.

O que muda é o nível de acompanhamento. Há maior fiscalização por parte do Judiciário e do administrador judicial, especialmente sobre decisões que possam afetar os credores, conforme frisa Rodrigo Pimentel Advogado. Mas, ainda assim, o controle operacional segue com os sócios e gestores.

Para um produtor rural, por exemplo, isso significa continuar plantando, colhendo, vendendo e negociando insumos, desde que respeitados os limites do plano aprovado. Tendo isso em vista, o papel da assessoria jurídica nesse momento é ajudar o empresário a entender quais decisões exigem maior cautela e quais seguem dentro da normalidade, evitando paralisações desnecessárias da atividade.

Recuperação judicial é o primeiro passo para a falência?

Outro medo recorrente é a associação direta entre recuperação judicial e falência, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Embora os institutos estejam previstos na mesma lei, eles têm objetivos distintos. A recuperação judicial existe justamente para evitar a falência, oferecendo um caminho estruturado para reorganizar dívidas e preservar a atividade empresarial.

Logo, quando bem planejada, a recuperação judicial permite renegociar prazos, condições de pagamento e até descontos, respeitando a capacidade real de geração de caixa da empresa. Para negócios do agronegócio, isso pode significar adequar obrigações financeiras aos ciclos de safra, algo que dificilmente ocorre fora de um ambiente judicial protegido. Aliás, o risco de falência aumenta quando a empresa adia decisões e tenta soluções improvisadas, conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi. Ou seja, a recuperação judicial, ajuda a criar um ambiente de previsibilidade, desde que seja utilizada de forma estratégica.

Respostas objetivas às dúvidas sobre recuperação judicial com Rodrigo Gonçalves Pimentel.

Como a recuperação judicial afeta a imagem da empresa no mercado?

A preocupação com reputação é legítima. Muitos empresários temem perder clientes, fornecedores ou crédito ao ingressar com um pedido de recuperação judicial. Esse impacto, no entanto, não é automático nem irreversível. Entretanto, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a forma como o processo é comunicado e gerido faz toda a diferença. Isto posto, a seguir, destacaremos os principais pontos que influenciam a imagem da empresa durante a recuperação judicial:

• Comunicação clara com parceiros: explicar os motivos do pedido e o plano de reorganização ajuda a preservar relações comerciais estratégicas.

• Manutenção das operações: seguir entregando produtos ou serviços demonstra viabilidade e compromisso com o mercado.

• Cumprimento do plano aprovado: o respeito aos prazos acordados fortalece a credibilidade ao longo do tempo.

Após a implementação dessas práticas, é comum que a percepção externa da empresa se estabilize. Assim, muitas empresas podem passar a serem vistas como mais responsáveis ao enfrentarem a crise de forma estruturada.

A recuperação judicial como uma decisão estratégica, e não como último recurso

Em conclusão, quando tratada apenas como solução emergencial, a recuperação judicial tende a ser mal utilizada. Mas, segundo Rodrigo Pimentel Advogado, o cenário muda quando ela é encarada como instrumento de planejamento jurídico e financeiro. Desse modo, empresas que buscam orientação no momento certo conseguem negociar em melhores condições e preservar valor. Isto posto, a recuperação judicial, nesses casos, não elimina riscos, mas cria um ambiente mais seguro para decisões difíceis, com respaldo legal e previsibilidade.

Autor: Emma Thompson