Para a advogada expert em direito público, Vanuza Sampaio, essa é uma das áreas fundamentais do sistema jurídico, abrangendo normas e princípios que norteiam as relações entre o Estado e os cidadãos, bem como as relações entre entidades estatais. Por esses motivos, é muito importante que todas as pessoas conheçam melhor sobre essa área para que tenham seus direitos fundamentais garantidos. 

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Conhecendo o direito público

Para entender melhor sobre o que é o direito público, é preciso saber que essa é uma área que compreende o conjunto de normas e disposições que prevêem as atividades do Estado em relação aos cidadãos. Dessa forma, a Dra. Vanuza Sampaio acredita na importância do direito público na garantia da organização e proteção dos direitos fundamentais que cada indivíduo possui. 

Principais ramos do direito público

Além de estabelecer as bases e os princípios fundamentais da organização do Estado, é o direito público que define a estrutura do governo, os direitos e garantias individuais, as competências dos poderes, entre outros aspectos essenciais para o bom funcionamento da sociedade. De acordo com a advogada Vanuza Sampaio, a Constituição, que é a lei máxima do país e serve como referência para todo o ordenamento jurídico, é o documento de base para o direito público.

É muito interessante saber que essa área abrange diversos ramos em que os advogados podem atuar. Como por exemplo, o direito administrativo, que trata das normas que regulam a atuação da administração pública. Esse ramo estabelece os princípios e regras que devem ser observados pelos órgãos e agentes públicos em sua relação com os cidadãos. 

Já o direito penal, que é outro ramo do direito público, é responsável por definir as condutas consideradas criminosas e estabelecer as penas aplicáveis a cada infração. Nesse sentido, o direito penal estabelece os princípios e regras que regem o processo penal, garantindo a devida aplicação da justiça e a proteção dos direitos do acusado.

Por fim, outro ramo que a Dra. Vanuza Sampaio acredita ser muito interessante, é o direito tributário, que é voltado para a regulação e arrecadação de tributos, sendo esse o ramo do direito público que tem como objetivo garantir a justiça fiscal e evitar abusos por parte do Estado na imposição de tributos. É interessante notar que todas essas áreas têm extrema importância para a vida dos cidadãos.

Saiba mais sobre as responsabilidades do Estado

Um aspecto que a advogada especialista em direito público, Dra. Vanuza Sampaio, acredita ser importante saber, é sobre a responsabilidade do Estado perante seus cidadãos. O direito público estabelece as bases para a responsabilização do Estado e a reparação dos danos causados aos cidadãos, que devem ser devidamente cobrados através da ação dos advogados.

Por fim, a Dra. Vanuza Sampaio, fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados e Associados, acredita que compreender os princípios e normas do direito público é essencial para garantir a justiça, a igualdade e a proteção dos direitos fundamentais na sociedade. Dessa maneira, cada um pode fazer a sua parte para que a sociedade seja cada vez mais justa e de acordo com o que é estabelecido pelas leis.