Só em 2023, mais de R$ 364 milhões serão distribuídos por senadores e deputados federais do Paraná a 322 municípios do estado por meio da chamada “emenda PIX”. O levantamento foi feito com exclusividade pela RPC a partir de dados da ONG Transparência Brasil.

As indicações de repasse do dinheiro federal vêm de Brasília. Os parlamentares podem indicar o repasse de milhões a estados e municípios.

Pouca burocracia e também pouca transparência: os valores vão direto para as prefeituras, escolhidas sem critérios específicos. O município pode usar a verba como quiser, as únicas proibições são pagamentos de dívidas e salários.

O valor repassado por parlamentares da bancada paranaense o Congresso Nacional cresceu seis vezes desde que esse tipo de transferência começou a ser usada, em 2020.

Do ano passado para cá, o aumento foi de 75%.

A diretora da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, explica que o volume de transferências especiais, as “emendas PIX”, disparou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que as emendas de relator – apelidadas de “orçamento secreto” – eram inconstitucionais, em dezembro de 2022.

Porém, a especialista afirma que os dois tipos de emenda seguem lógicas parecidas.

Onde está o dinheiro
Das 399 cidades do estado, 322 vão receber emendas PIX esse ano. Outras 77 não têm reservado um centavo sequer.

Entre as cidades esquecidas pelos parlamentares, estão algumas com os menores Produto Interno Bruto (PIB) do estado, como Miraselva, no norte do estado, e Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Na outra ponta está, de novo, Bituruna, na região sul. A pequena cidade de 15 mil habitantes é a que mais vai receber dinheiro de emendas PIX em 2023: quase R$ 19,5 milhões. O valor é mais que o dobro destinado no ano passado.

A maior parte do dinheiro – indicada em 2022 – veio do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), pai do prefeito da cidade, Rodrigo Rossoni (PSDB).

Valdir Rossoni não se candidatou à reeleição em Brasília, mas, antes de deixar o cargo, indicou toda a verba a que tinha direito no orçamento de 2023 ano para Bituruna, onde a família tem base eleitoral.

Rossoni e outros três deputados lideram a lista de parlamentares que mais usaram as emendas PIX do estado. A diferença é que Vermelho (PL), Aline Sleutjes (Pros) e Diego Garcia (Republicanos) distribuíram o dinheiro entre vários municípios.

Dos 30 deputados paranaenses, apenas Christiane Yared (PP) e Gustavo Fruet (PDT) não usaram os recursos. Eles não se reelegeram.

No senado, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) foi o que mais usou a verba das emendas – quase R$ 24 milhões. Flávio Arns (PSB) destinou pouco mais de R$ 4,6 milhões e Oriovisto Guimarães (Podemos) optou por não usar a as emendas PIX.

Quanto cada parlamentar do Paraná repassou em 2023 via emenda PIX

Cidades pequenas, com menos de 10 mil habitantes, concentram grande parte do dinheiro destinado às transferências especiais juntas vão receber R$ 143 milhões.

Cafezal do Sul, com 4.473 habitantes, por exemplo, vai receber R$ 4,4 milhões.

Para a Transparência Brasil, quanto menor a cidade, mais difícil fica a fiscalização.

“Os portais da transparência nessas cidades tendem a ser ruins, tendem a ter pouca informação para a gente de fato verificar se a emenda chegou e para onde ela foi aplicada”, avalia Marina Atoji.
Na prática, sem fiscalização
Em março deste ano, o governo federal editou uma portaria que fecha um pouco o cerco às prefeituras. A nova lei obriga os municípios a apontarem em qual área o recurso vai ser usado, como saúde, educação ou infraestrutura.

A informação fica disponível na plataforma transferegov.br. As prefeituras que não indicam o destino ficam impedidas de receber o dinheiro.

Para o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Botelho, especialista em dados públicos, a portaria melhora, mas não garante transparência total às emendas PIX.

“A portaria não detalhou ainda vários procedimentos, tanto de plano de trabalho que poderiam ser apresentados pelas entidades que estão recebendo os recursos, não só a indicação de áreas finalísticas onde esses recursos vão ser empregados, mas também o detalhe, um plano de trabalho para que eu saiba exatamente que real foi gasto em cada situação, onde foi empregado, onde uma prefeitura por exemplo, planejou usar esse recurso.”

Na prática, desde que as emendas começaram a entrar na conta das prefeituras, em 2020, não há fiscalização.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 2023, que a responsabilidade é dos Tribunais de Contas dos Estados.

O Tribunais de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afirmou que ainda vai instalar um processo para definir como fiscalizar o dinheiro público que vem das emendas PIX – são R$ 364 milhões que serão liberados para as prefeituras, ainda sem critérios de fiscalização.

O que dizem os envolvidos
O ex-deputado federal Valdir Rossoni afirmou que os recursos serão usados para construção de um hospital em Bituruna. A prefeitura da cidade respondeu aos questionamentos da reportagem.

O deputado federal Vermelho disse que a transferência especial é constitucional e mais rápida para os municípios, simplificando e diminuindo burocracias.

Aline Sleutjes, ex-deputada federal, disse que destinou as emendas para atender pedidos dos municípios sobre projetos específicos, que precisam obedecer as normas de aplicação do dinheiro. Ela acrescenta que os repasses contribuíram com a melhoria da qualidade de vida de paranaenses em centenas de municípios.

O ex-senador Álvaro Dias afirmou que as emendas que enviou sempre foram corretamente aplicadas pelas prefeituras, com divulgação, transparência e fiscalização.

O senador Flávio Arns disse que a modalidade é legítima e está sujeita a todas as regras da lei de licitações públicas e às atividades de fiscalização dos órgãos de controle.

O senador Oriovisto Guimarães – que não utilizou a verba das emendas PIX – afirmou que todas as transferências dele são destinadas a instituições que prestam contas de forma transparente e onde há segurança de que o dinheiro foi bem empregado o que, segundo o senador, não acontece com as emendas PIX.

Os ex-deputados Gustavo Fruet e Christiane Yared não quiseram se manifestar.

A reportagem não recebeu retorno da prefeitura de Cafezal do Sul.