Projetos concedem reajuste de 4,39% a servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 569/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta prevê reajuste de 4,39%, índice que corresponde à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026. O texto passou antes pela Comissão de Finanças e Tributação da Casa, recebendo parecer favorável antes de chegar ao plenário. Junto a ele, outros dois projetos com o mesmo percentual de reajuste também avançaram, beneficiando servidores ligados ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Paraná.

O que muda para os servidores da Justiça

O reajuste aprovado alcança tanto servidores efetivos quanto aqueles nomeados para cargos em comissão dentro do Poder Judiciário paranaense. Segundo o próprio Tribunal de Justiça, a medida conta com previsão orçamentária e tem como finalidade recompor as perdas provocadas pela inflação ao longo dos últimos doze meses, preservando parte do poder de compra dos salários dessa categoria.

Além do PL 569/2026, a Comissão de Finanças e Tributação também analisou o PL 589/2026 e o PL 590/2026, que replicam o mesmo índice de reajuste para servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado, seguindo a lógica de equiparação entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça paranaense. Essa equiparação evita que categorias que trabalham de forma integrada, como promotores, defensores e servidores do Judiciário, fiquem defasadas entre si em termos de reajuste anual.

Um dos pontos que chama atenção nesse pacote de propostas é a proposta do Ministério Público do Paraná, que também atualiza no mesmo percentual os valores da Gratificação de Função Privativa, paga a integrantes das polícias Militar, Civil, Científica e Penal do estado. A medida ainda alcança policiais e profissionais de forças de segurança de outros estados que atuam nos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e nas áreas de inteligência e investigação do órgão.

Segurança pública também entrou na pauta

Ao lado dos reajustes salariais, a Comissão de Finanças e Tributação da Alep aprovou o Projeto de Lei 570/2026, de autoria do Poder Executivo estadual, que amplia as possibilidades de aproveitamento de militares da reserva remunerada no serviço ativo. O texto estabelece novos critérios para promoções de encerramento de carreira e permite que policiais e bombeiros militares transferidos para a reserva, seja por tempo de serviço, idade ou a pedido, possam ser designados voluntariamente para retornar ao serviço ativo em caráter temporário.

Segundo o texto aprovado, esses profissionais poderão exercer funções operacionais, técnicas ou administrativas, desde que não ocupem cargos estratégicos, de comando, chefia ou direção. A medida é apresentada como parte de um esforço mais amplo para reforçar a segurança pública do estado sem a necessidade imediata de novos concursos, aproveitando a experiência de profissionais que já passaram pela reserva remunerada.

Participaram da reunião que analisou as propostas o deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que preside a comissão, além de outros parlamentares da Casa. As quatro propostas aprovadas na mesma reunião, entre reajustes salariais e mudanças na atuação de militares da reserva, mostram um movimento coordenado da Alep em torno de pautas ligadas à Justiça e à segurança pública, temas que tendem a ganhar ainda mais espaço no debate político estadual à medida que o calendário eleitoral de 2026 avança.

Próximos passos na Assembleia

Com a aprovação em primeiro turno, os projetos ainda seguem para nova votação antes de serem sancionados, mas o entendimento entre os parlamentares é de que as propostas devem seguir seu trâmite sem grandes resistências, dado o caráter técnico do reajuste e o apoio já demonstrado pela Comissão de Finanças.

Para os servidores da Justiça paranaense, a expectativa agora é acompanhar os próximos passos na Casa de Leis e a data em que o reajuste efetivamente começará a valer nos contracheques, além de observar se novas categorias ligadas ao funcionalismo estadual também buscarão equiparação semelhante nos próximos meses.

Fontes consultadas: Jornal Paraná | Bem Paraná | Assembleia Legislativa do Paraná